Marina, insatisfeita com os últimos decretos do Prefeito do ...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254137 Direito Constitucional

Marina, insatisfeita com os últimos decretos do Prefeito do Município Alfa, resolve convocar nas redes sociais uma manifestação pacífica nas ruas do centro da cidade. No dia marcado, várias pessoas comparecem ao logradouro público e começam a se manifestar com palavras de ordem sob a sua liderança.
Considerando estes fatos, e de acordo com a Constituição da República, a manifestação

pode acontecer desde que os manifestantes tenham obtido autorização prévia com a Prefeitura.

não pode acontecer porque a Constituição da República não garante o direito de se reunir pacificamente.

pode acontecer, de acordo com a Constituição da República, independente de aviso prévio à autoridade competente.

não pode acontecer porque realizada em local aberto ao público, visto que prejudica o direito de locomoção dos demais cidadãos.

pode acontecer independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, e que seja pacífica, sem armas, em local aberto ao público e seja comunicada previamente à autoridade competente.

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