O poder de polícia é o princípio da predominância do intere...
Gabarito: D
A polícia administrativa incide basicamente sobre atividades dos indivíduos, enquanto a policia judiciária preordena-se ao indivíduo em si, ou seja, aquele a quem se atribui o cometimento do ilícito penal.
Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/da-administracao-publica-e-do-poder-de-policia/189932643
Levei um toco.
"Que pena, você errou!"
Confesso que ainda estou meio ???????
só Deus sabe como tá a cabeça do palhaço
AINDA NÃO COMPREENDI A QUESTÃO. HÁ RESPOSTAS NESTE MUNDO DE CONCURSOS QUE SÓ AS BANCAS SABEM.
eu acertei mas confesso que o ''polícia militar'' na C me deixou meio ????
O poder de policia administrativa não se preordena.
Não entendi porque o item c está correto. A polícia militar exerce poder de polícia?
Cara, desde quando o enunciado se limitou apenas em características da polícia administrativa ?
Em 11/11/23 às 17:45, você respondeu a opção A.
!
Você errou!
Em 05/11/23 às 09:10, você respondeu a opção B.
!
Você errou!
Em 05/11/23 às 08:22, você respondeu a opção C.
!
Você errou!
Na próxima acerto kkk
ALGUÉM ME EXPLICA PORQUE A LETRA A NÃO ESTÁ ERRADA?
Para o Autor da questão: Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia
meu deus
A PM tem função de poder de policia administrativa????? Oxe.
Alguém poderia me explicar?
Quem chegou agora e errou, não se preocupe. Questão extremamente mal elaborada e confusa.
Questão que não te soma conhecimento, apenas serve para te estressar.
Questão mal redigida...
Como que o item A está correto...
"Poder de polícia se predispõe unicamente a..." ???? Fala sério!!!
Como não é a A????
D - Descreve como age Polícia Judiciária, exercido pela PF e PC.
Explicando a alternativa A:
O exercício do poder de polícia é cabível tanto por meio de determinações de ordem pública quanto por consentimentos de pedidos feitos à administração.
Dito isso, gabarito errado, pois, o poder de polícia não se baseia, unicamente, em impedir ou paralisar atividades.
Explicando a alternativa A:
O exercício do poder de polícia é cabível tanto por meio de determinações de ordem pública quanto por consentimentos de pedidos feitos à administração.
Dito isso, gabarito errado, pois, o poder de polícia não se baseia, unicamente, em impedir ou paralisar atividades.
A questão deveria ter sido anulada.
Doutores, só Deus na causa!
O cerne da questão é diferenciação entre polícia judiciária e polícia administrativa.
-Polícia Judiciária: Exercido pela polícia civil e federal, seu intuito são pessoas, via persecução penal, em que visam, em regra, em momento repressivo fazer com que o agente cesse ou seja sancionado por certa conduta. A base normativa dessa espécie de polícia é o uso das leis (código penal, processo penal, CF) por meio do Poder judiciário.
-Polícia Administrativa: Baseia-se na supremacia do interesse público, por isso a administração, por meio de seus órgãos (ANVISA) e agentes (Bombeiros, Agente sanitário), utilizará medidas coercitivas atuando para que atividades, direitos e bens se enquadrem ao que é socialmente aceito, não busca sancionar o agente que exerce a atividade, mas apenas que aquela atividade cesse (Ex. obtenção de licença para atuação em certa atividade). Dessa forma sua atuação é, em regra, preventiva. Sua base normativa são os princípios, leis, resoluções (ag. reguladoras) etc.
PONTOS PARA SE TER EM MENTE
Obs: A atuação em ambos os casos pode ocorrer preventiva ou repressivamente, porém a doutrina estipula que há uma regra, mas não impede haver uma exceção (Ex. quando os bombeiros não verificam que o estabelecimento não possui certa licença que deveria ter para o funcionamento, essa atuação ocorreu em momento repressivo pela polícia administrativa em que interditará o local)
Obs: As polícias militares e bombeiros militares, por mais que não se pareça, atuam na polícia administrativa, ou seja, em momento preventivo. (Ex. operações militares sobre a lei seca, verificando antes da persecução penal que os particulares estão efetivamente dirigindo sem consumir álcool, e caso estejam, repassará à polícia civil para inquérito policial e posterior ação penal).
Afirmativas
a) se predispõe unicamente a impedir ou paralisar atividades antissociais, incidindo sobre bens, direitos ou atividades.
Visa interromper atividades, bens e direitos, mas não é recomendado uma questão afirmar "unicamente"
b) pode ser fiscalizadora, preventiva ou repressiva, sendo que a penalidade não é aplicada pelo Poder Judiciário.
O próprio agente da Ag. reguladora aplica a sanção se for atestado durante a fiscalização
c) pode ser exercida por diversos órgãos da Administração, incluindo além da polícia militar, os órgãos de fiscalização e outros.
Como dito, polícia militar está inclusa na atividade de polícia administrativa.
d)se preordena à responsabilização dos violadores da ordem pública, incidindo sobre pessoas;
A alternativa afirma que a polícia administrativa se preordena (destina) aos violadores (às pessoas), sendo que este não é o objeto da polícia administrativa e sim atividades, bens e direitos.
a B discorda da A, mais a A está certa kkkk
a incorreta ao meu ver é a letra A e pronto kkk
questão chernobyl
vou ali cursar direito e fazer a prova da OAB e volta pra responder está.
É quase uma questão dessa banca:
Um navio tinha 4 rodas, furaram 2 pneus. Sobraram quantas laranjas?
Nenhuma porque galinha não gosta de hamburguer.
Banca fundo de quintal...
Alguém pode me explicar o que tem de errado na alternativa a), pois, na moral... Questão sem pé nem cabeça kkk
A alternativa do gabarito correto versa acerca do poder da polícia, ou seja, PM, PF, PFF etc.
Alternativa A fala em UNICAMENTE.
Fui direto e... errei!
Vai entender o que a banca pensa.
a) Certo:
A presente afirmativa está assentada na doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello, que assim escreveu, ao discernir a polícia administrativa da polícia judiciária:
"O que efetivamente aparta polícia administrativa de polícia judiciária é que a primeira se predispõe unicamente a impedir ou paralisar atividades antissociais enquanto a segunda se preordena à responsabilização dos violadores da ordem jurídica."
Ademais, igualmente acertado aduzir que a polícia administrativa recai sobre bens, direitos ou atividades, ao passo que a polícia judiciária incide sobre as próprias pessoas.
b) Certo:
Também é verdadeiro o teor deste item. De fato, a polícia administrativa abrange atos de caráter fiscalizador, preventivo ou repressivo. No estudo do "ciclo de polícia", aprende-se que os atos de polícia subdividem-se em ordens de polícia, consentimento de polícia, fiscalização de polícia e sanções de polícia. Os três primeiros tipos têm natureza preventiva, ao passo que as sanções ostentam caráter repressivo.
c) Certo:
Acertado este item, ao aduzir que o poder de polícia pode ser exercido por diversos órgãos da Administração, incluindo a polícia militar, visto que se encarrega da vigilância ostensiva das vias públicas, em caráter preventivo. Citem-se, como exemplos, de entidades que tradicionalmente ostentam o poder de polícia as agências reguladoras e os Conselhos de Fiscalização Profissionais.
d) Errado:
Aqui se encontra a alternativa equivocada, porquanto a característica aqui colocada pertence à polícia judiciária, como se extrai do mesmo trecho doutrinário acima indicado, de modo que não se cuida de traço marcante do poder de polícia.
Gabarito do professor: D
Referências Bibliográficas:
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012, p. 851.