O crime de extorsão é um ato de constranger alguém, com uso...
I. A pena para o crime de extorsão é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
II. Se o crime de extorsão é cometido sem violência ou grave ameaça, a pena é aumentada de um terço até metade.
Extorsão Art. 158. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa:
Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
§ 1° Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.
Gab: A
Extorsão: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica....
Sacanagem pura querer cobrar tempo de pena
Quando a banca não tem dinheiro para contratar um estagiário de direito para elaborar as questões.
Segunda questão dessa banca, da mesma prova que eu pego cobrando pena. Banca lixo demais!
Complementando...
Súmula 96 do STJ: O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
extorsão e roubo mesma pena, 4 a 10 anos e multa
A elementar do crime de extorsão é "violência ou grava ameaça".
Atenção!
Súmula 96 do STJ: O crime de extorsão consuma-se independente da obtenção da vantagem indevida.
Gabarito: A
extorsão se praticada com duas ou mais pessoas aumenta a pena de um terço até a metade
Extorsão ➡ Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa. Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa
MAJORADA - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.
QUALIFICADA ➡ § 3 Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2 e 3, respectivamente.
– lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa;
– morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa.
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Extorsão mediante sequestro ➡ Art. 159 - Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: ( não tem aumento de pena)
Pena - reclusão, de oito a quinze anos..
QUALIFICADO ➡ Se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha. Pena reclusão, de doze a vinte anos.
Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de dezesseis a vinte e quatro anos.
Se resulta a morte: Pena - reclusão, de vinte e quatro a trinta anos.
Analisando as proposições:
I. Correta. De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de extorsão é punido com pena de reclusão, de quatro a dez anos, além de multa. Esse crime está previsto no artigo 158 do Código Penal e ocorre quando alguém constrange outra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica.
II. Incorreta. Na realidade, se o crime de extorsão é cometido mediante violência ou grave ameaça, essa é a condição padrão para a configuração do crime conforme descrito anteriormente. Se o crime de extorsão for cometido sob circunstâncias que diminuam a percepção de violência ou ameaça (o que seria atípico e provavelmente classificado sob outra figura penal), não se aplicaria o aumento de pena mencionado. Além disso, o aumento de pena geralmente se aplica em circunstâncias agravantes específicas, como quando o crime resulta em grave dano à vítima ou é cometido contra crianças, idosos, entre outros casos específicos. Para o crime de extorsão, há previsões de aumento de pena, por exemplo, quando o crime resulta em lesão corporal grave ou morte (art. 159, §§ 1º e 2º do CP).
Portanto, a alternativa correta, considerando a análise das proposições, seria reconhecer que a primeira proposição está correta e a segunda está incorreta.
extorsão + reclusão+ quatro a dez anos+ multa.
Tipo de questão LIXO.
Quem decora pena é o sentenciado com transito em julgado!