Avalie, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – E...

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Q1974500 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Avalie, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei nº 8.069/90, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).


( ) A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e parcial ao adolescente.

( ) Considera-se criança, para os efeitos da Lei nº 8.069/90, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.


As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas