Conforme previsão das Normas de Serviço da Corregedoria Ger...

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Q906320

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906320 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Conforme previsão das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, uma vez apresentada ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas apenas uma via do documento original do ato constitutivo, caso seja adotado sistema de microfilmagem na serventia, o registrador

promoverá o registro e devolverá essa via para o apresentante, após o registro.

protocolará o documento e entregará nota devolutiva com a exigência de apresentação de outra via.

sobrestará o registro, depois de protocolado o documento, e notificará o requerente para que apresente outra via original no prazo de 20 (vinte) dias, consignando que, depois de findo o prazo, o registro somente produzirá efeitos a partir da data da reapresentação.

promoverá o registro e arquivará essa via na serventia, facultando-se a expedição de certidão ao usuário.

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