O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de ...

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Q1799938 Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Para municípios com menos de 50 mil habitantes, o prazo para a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal é:
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Gabarito letra C.

Pessoal, segundo a LRF:

Art. 63. É facultado aos Municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes optar por:

II - divulgar semestralmente:

b) o Relatório de Gestão Fiscal;

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