A qualquer município é permitido contribuir para o custeio d...

Questões de assuntos semelhantes

• No orçamento programa,
• O limite da despesa total com pessoal não poderá exceder 50% (cinquenta por cento) da Receita Corrente Líquida no(s) seguinte(s) ente(s) da...
• Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, disporá sobre...
• A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – foi concebida no contexto de um processo de redemocratização e...
• Considere a tabela abaixo.(*) Receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências...