A citação válida, por constituir garantia decorrente do devi...

Questões de assuntos semelhantes

• O agente "F", no dia 01 de novembro de 2000, praticou o crime de contrabando. Referido tipo penal é apenado com reclusão de um a quatro anos. O...
• É causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição enquanto não passar em julgado a sentença final:
• Considere as assertivas abaixo sobre extinção da puni bilidade. I - É taxativo o rol das causas de extinção de punibilidade previsto no...
• Assinale a opção correta, acerca de extinção da punibilidade
• Da Lei da Anistia, surgem os seguintes efeitos.I. A anistia do delito não pode ser revogada. II. A condenação por crime anistiado só pode ser...