A criança e o adolescente concebidos como sujeitos de direit...

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Ano: 2018 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: PUC-PR - 2018 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Psicólogo |

Q1285858 Psicologia

A criança e o adolescente concebidos como sujeitos de direitos têm amparo legal quando seus direitos fundamentais são violados. Dessa forma, inequivocamente a decisão judicial deverá garantir esses direitos. Uma das circunstâncias em que a atuação de proteção ocorrerá são as situações de risco e vulnerabilidade desses sujeitos, mobilizando algumas ações jurídicas que terão repercussões psicossociais. Pode-se considerar CORRETO afirmar que

a adoção anula o direito de convivência familiar substituindo-a.

o adotado perde o direito de conhecer a família biológica no momento em que o processo se concretiza. A finalidade desse dispositivo é protegê-lo da exposição a novas situações de agressão e rejeição, acatando, assim, o Princípio da Proteção Integral.

a adoção deve ser concretizada antes do processo de destituição do poder familiar dos pais biológicos a fim de que a adaptação à nova família possa ocorrer de forma mais protegida e amparada, com o acompanhamento da equipe interdisciplinar.

para fins de preservação da identidade do adotado, a lei assinala que é impreterível que conste em sua nova certidão de nascimento a origem biológica. No que tange ao aspecto psicológico, entende a psicologia que, dessa forma, a referência identitária será preservada.

na adoção, deve preponderar o melhor interesse do adotado sendo que o estágio de convivência é um período importante para tal observação. Nessa circunstância, quando há atuação da psicologia na equipe interdisciplinar, esse profissional tem recursos técnicos que poderão responder ao que significa esse melhor interesse subsidiando a decisão judicial.

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