A lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, positivou em no...

A cadeia de custódia é o conjunto dos procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, sendo necessário registrar apenas as características desses vestígios.  

Fixação é ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza; 

A coleta do vestígio deve ser feita obrigatoriamente por perito oficial.  

Em locais isolados, é proibida a entrada de qualquer pessoa estranha ao ato pericial, ou a remoção de vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito responsável. 

Todos os materiais apreendidos e encaminhados para o órgão pericial devem permanecer armazenados na central de custódia após a realização da perícia, não importando sua natureza ou dimensão.