No que concerne às penas aplicáveis aos serventuários da Jus...

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Q119045

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119045 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No que concerne às penas aplicáveis aos serventuários da Justiça e demais providências, assinale a alternativa que corresponde ao disposto no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Ceará:

As penas de repreensão são aplicadas na hipótese de descumprimento dos deveres e atos reiterados de negligência, por exemplo.

As penas disciplinares, quando impostas pelos Juízes, devem ser comunicadas ao Tribunal de Justiça, para os fins regulares.

A insubordinação grave em serviço enseja, exclusivamente, a pena de suspensão.

As penas de censura são aplicadas pelo Corregedor nos casos de negligência simples.

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