O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma, em seu artigo...

A) ERRADA. NÃO HÁ MENÇÃO À PROTEÇÃO INTEGRAL.

Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

B) ERRADA. NÃO HÁ MENÇÃO À PROTEÇÃO INTEGRAL.

Art. 11. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. 

C) ERRADA. NÃO HÁ MENÇÃO À PROTEÇÃO INTEGRAL.

Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;

II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

III - horário especial para o exercício das atividades.

D) ERRADA. NÃO HÁ MENÇÃO À PROTEÇÃO INTEGRAL.

Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

E) CORRETA

Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Parágrafo único. São também princípios que regem a aplicação das medidas: 

II - proteção integral e prioritária: a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares; 

Quando o examinador não tem mais nada para perguntar, ele pergunta sobre literalidade da lei (como se a interpretação e aplicação do ECA não levasse em conta a proteção integral, por exemplo).

A banca quer recrutar um bom decorador no lugar do bom defensor.

Quem vota pela demissão de quem está elaborando as provas de ECA da FCC em 2021, curti aqui pq não podemos matar mesmo kkk

Gente.... sem comentários....

Seeguraaa na mão de Deus... :/

Embora o gabarito tenha sido a "E", considerando-se a "A" como incorreta, acho equivocado o entendimento da banca, inclusive porque o próprio teor do art. 100,,I, do ECA faz referência à observância da proteção integral na interpretação e a aplicação da integralidade do ECA.

II - proteção integral e prioritária: a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares; 

questãozinha f%#*&

Quem fez essa questão velho ?!

E eu achava que era uma matéria pra elevar a nota. kkkkkkk. Doce ilusão. A FCC tá demais

Decoreba inútil

nao acerto uma da fcc

O art. 100 do ECA está inserido no capitulo das MEDIDAS ESPECIFICAS DE PROTEÇÃO. Por isso o acerto do gabarito ser a letra "e".

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Parágrafo único. São também princípios que regem a aplicação das medidas: 

II - proteção integral e prioritária: a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares; 

A alma desse examinador já foi perdida há tempos

isso mede conhecimento de quem? ter wue decorar palavras agora?

Errei a questão, mas agora sei que só existem apenas 4 menções no ECA da expressão proteção integral

 1ª — Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

 2ª — Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

3ª e 4ª — Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Parágrafo único. São também princípios que regem a aplicação das medidas: 

I - condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos nesta e em outras Leis, bem como na Constituição Federal; 

II - proteção integral e prioritária: a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares;

Ou seja, 2 vezes nas disposições preliminares e 2x falando do mesmo princípio na aplicação de medidas específicas de proteção 

EXTRA: lembrar das medidas específicas de proteção pelo mnemônico M I I I A R E C O 

Bizarro!

Examinador/a fraco/a

passando RAIVA

Marca ECA-FCC de qualidade...

Proteção integral na aplicação das medidas

Abraços