A NBR 16280 apresenta alguns requisitos para a realização de...

o responsável pelo condomínio deve notificar o dono do imóvel, de modo a alertar que a responsabilidade das modificações é inteiramente dele, além de aplicar uma multa equivalente a 12 vezes o valor do condomínio.

a obra deve ser interrompida por 30 dias e o dono do imóvel deve pagar uma multa equivalente a 12 vezes o valor do condomínio, como penalidade ao não cumprimento do escopo inicial da reforma.

a obra deve ser interrompida por 30 dias, como penalidade ao não cumprimento do escopo inicial da reforma.

a obra deve ser imediatamente interrompida e proibido o acesso de materiais e funcionários. Toda a documentação deve ser submetida a nova análise e aprovação, e somente após a autorização do novo escopo a obra pode ser retomada.

o dono do imóvel deve pagar uma multa equivalente a 12 vezes o valor do condomínio, como penalidade ao não cumprimento do escopo inicial da reforma.