O crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal) somente se pr...

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Q1097229
Direito Processual Penal Procedimento Penal ,
Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |
Q1097229 Direito Processual Penal
O crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal) somente se procede mediante Representação. Segundo o diploma processual penal, tal Representação deve ser apresentada
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