Assinale a alternativa que contém somente causas de extinção...

Letra B

Extinção da punibilidade

        Art. 107 - Extingue-se a punibilidade:  (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

       I - pela morte do agente;

       II - pela anistia, graça ou indulto;

       III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

       IV - pela prescrição, decadência ou perempção;

       V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;

       VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

       VII - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

       VIII - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

       IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

A) Por erro sobre a pessoa; pela decadência ou pela retratação do agente, nos casos em que a lei admite.

Erro na pessoa= erro acidental , logo não exclui nada (Vítima virtual)

Decadência= excludente de punibilidade

Retratação= excludente de punibilidade.

B) Não esquecer:

Anistia= atinge todos os efeitos penais decorrentes da prática do crime, referindo-se, assim a fatos e não a pessoas. de responsabilidade do CN nos moldes do art. 48, VIII. Com a sanção do pr.

C) Legítima defesa: excludente de ilicitude.

indulto: é uma forma de perdão da pena concedido pelo Presidente da República. É destinado aos sentenciados que cumprem pena privativa de liberdade e que se enquadrarem nas hipóteses indulgentes previstas no Decreto Presidencial.

a graça é o perdão concedido pelo Presidente da República, favorecendo um condenado por crime comum ou por contravenção, extinguindo-lhe ou diminuindo-lhe a pena imposta. Ter-se-á o perdão, se a graça for individual, e o , se coletiva.”

d) erro na execução= aberratio ictus=erro acidental.

E) A inimputabilidade isenta o agente de pena.

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

Torna-se necessário dizer, que além das hipóteses genéricas de extinção da punibilidade do art 107, existem outras duas, quais sejam:

a)causas extintivas de punibilidade específicas

b)causas extintivas de punibilidade reflexas

Ambas decorrem de uma interpretação logico-sistêmica da lei e da jurisprudência. (ex: os casos de extinção de punibilidade no crimes materiais contra a ordem tributaria).

Não entendi porque a E tá errada

Bruna Louise,

A "letra E" tá errada na situação de inimputabilidade, já que consiste em uma causa de exclusão de CULPABILIDADE.