As prisões decorrentes de pronúncia e de sentença penal cond...
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Q74634
Direito Processual Penal
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Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os
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As prisões decorrentes de pronúncia e de sentença penal condenatória com recurso pendente de julgamento pela instância superior não estão elencadas entre as hipóteses de prisão cautelar, visto que se sustentam em instrumento jurídico distinto, isto é, em sentença.