Há concurso de crimes de abuso de autoridade e de tortura se...
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Q275110
Direito Penal
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Acerca dos crimes de abuso de autoridade e de tortura, julgue os
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Há concurso de crimes de abuso de autoridade e de tortura se, em um mesmo contexto, mas com desígnios autônomos, dois agentes torturam preso para que ele confesse a autoria de delito e, em seguida, o exibem, sem autorização, para as redes de televisão como suposto autor confesso do crime.
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