Sobre a tributação e orçamento público, assinale a alternat...

Letra A (FALSA)
CF/88, art. 145, II - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

Letra B (FALSA)
Os impostos extraordinários serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação. (CF/88 - art. 154, II)

Letra C (FALSA)
Bens imóveis e respectivos direitos: compete ao Estado da situação do bem, ou ao DF.
Bens móveis, títulos e créditos: compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao DF.
(CF/88 - art. 155, §1º, I e II)

Letra D (CORRETA)
O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. (CF/88 - art. 153, §4º, III)

Letra E (FALSA)
Pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. (CF/88 - art. 158, I)

Bons estudos!

será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. JA TENHO GRAVADO NA MENTE FAZ ANOS KKKK