“As Receitas Orçamentárias de Capital aumentam as disponibil...

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Q421829

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Contador |

Q421829 Contabilidade Pública

“As Receitas Orçamentárias de Capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias, a fim de atingirem as finalidades públicas."

(MCASP, 2012.)

Em relação às origens da categoria econômica “receitas de capital", é correto afirmar que

transferências de capital são recursos financeiros provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.

as receitas patrimoniais que não atendam às especificações das espécies definidas, bem como os recursos de transferências que ocorram a nível intragovermental são classificadas como Outras Receitas de Capital.

amortização de empréstimos representa o retorno de recursos anteriormente emprestado pelo Poder Público, entretanto, os juros recebidos associados a esses empréstimos são classificados como Receitas Correntes.

a receita decorrente da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público só poderá ser utilizada para financiar despesas correntes, excluindo-se as destinadas aos regimes previdenciários geral e próprio dos servidores públicos.

operações de crédito são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder a contra-prestação direta ao ente transferidor.

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