O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a obrigat...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior - Assistência Social - Serviço Social |
Q65416
Serviço Social
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Acerca da proteção integral à criança e ao adolescente, julgue os
itens subsequentes.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a obrigatoriedade de manter o registro das atividades desenvolvidas junto às gestantes, somente nos hospitais públicos por meio de prontuários individuais, pelo prazo de 21 anos.
18 anos e não 18 meses como coloca a colega.
Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;
hospitais públicos e privados, pelo prazo de dezoito anos
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