Com relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do ...

O mandato dos membros da CIPATR terá duração de 2 (dois) anos e o Coordenador da CIPATR será escolhido pela representação do empregador no primeiro mandato e, pela representação dos trabalhadores no segundo ano do mandato, dentre seus membros.

Nos estabelecimentos com menos de 20 (vinte) empregados, contratados por tempo indeterminado e em períodos de safra, o número de empregados por tempo determinado seja de elevada concentração, deverá eleger uma CIPATR cujos componentes possam estar entre os empregados contratados por tempo determinado.

No término da safra, havendo redução do número de empregados, a CIPATR poderá ser desativada antes do término do mandato de seus membros.

O treinamento para os membros da CIPATR deverá ser realizado antes da posse e terá carga horária mínima de 30 (trinta) horas, realizado dentro do expediente normal, abordando um conteúdo mínimo, listado no item 31.7.20.1 da NR.

A CIPATR será eleita e iniciará seu mandato independentemente do número de votantes.