A Lei Orçamentária Anual deverá ser elaborada de forma comp...
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Gabarito comentado
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A questão cobrou o que consta no art. 5º da LRF:
“Art. 5º. O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar" [...].
Logo, a Lei Orçamentária Anual deverá ser elaborada de forma compatível com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".
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Gabarito: C)
LRF
Art. 5º. O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar.
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