A Lei nº 14.624, de 17 de julho de 2023, alterou a Lei nº 13...
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Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFR
Prova:
CS-UFG - 2023 - UFR - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2329398
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 14.624, de 17 de julho de 2023, alterou a Lei nº 13.146, de 2015, a fim de instituir, em seu art. 2-A, o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação. Esse símbolo identifica pessoas com deficiências