José comprou um bem de João, sem saber que João havia cometi...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Meio Ambiente e Urbanismo |

Q2478350 Direito Ambiental

José comprou um bem de João, sem saber que João havia cometido uma infração ambiental no terreno. João realizou secretamente uma atividade que causou poluição, afetando várias propriedades vizinhas. Além disso, os órgãos municipais também foram omissos na fiscalização.

Diante dessa situação hipotética, considerando a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, à luz da orientação do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

José não praticou qualquer conduta para concorrer para o dano ambiental, de modo que apenas João e o Município podem responder pelo evento.

João, José e o Município podem responder pelo dano ambiental em questão, sendo certo que a responsabilidade do ente federativo é solidária, mas de execução subsidiária.

João é o único que responde civilmente pelo dano ambiental em comento, considerando que apenas ele pode ser considerado poluidor direto na situação descrita.

José, por ser o atual proprietário, responde primariamente pelo dano ambiental em comento, mas João e o Município podem, eventualmente, ser responsabilizados subsidiariamente, mediante a demonstração do elemento subjetivo.

José e João respondem solidariamente pelo dano ambiental em comento, sendo certo que o Município não pode ser responsabilizado, por ser considerado poluidor indireto.

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