Julgue o item a seguir. A Constituição Federal do Brasil det...
Julgue o item a seguir.
A Constituição Federal do Brasil determina que somente
cidadãos brasileiros têm o direito fundamental ao acesso
à Justiça, excluindo estrangeiros residentes no país.
Apenas cidadãos nativos ou naturalizados podem buscar
assistência legal gratuita através da Defensoria Pública.
Errado
GAB: E
CF/88. Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.
O referido Artigo dispõe que Defensoria Pública atua na Defesa dos necessitados, independentemente de nacionalidade.
Na forma do O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Logo, se for estrangeiro e conseguir comprovar insuficiência de recursos, em tese, também poderá ser beneficiado.