De acordo com o texto, para uma norma produzir efetivamente...

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Q2066902

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Provas: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Administração | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Turismo | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Psicologia | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Biologia | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - História |

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De acordo com o texto, para uma norma produzir efetivamente a proteção, a promoção ou o respeito de direitos fundamentais no mundo real, é necessário considerar

a multiplicação de decisões judiciais, ao redor do mundo e no Brasil, em prol dos direitos humanos e das políticas públicas que a Administração promove no Distrito Federal.

o conteúdo e as medidas delineadas pela política pública prevista na norma, a qual precisará, de fato, ser implementada, o que depende de muitas providências de caráter administrativo.

os debates do direito constitucional brasileiro nas últimas décadas e o tema dos direitos humanos, que perpassa todas as discussões que envolvem a criação de políticas públicas.

os exemplos envolvendo direitos sociais, tais como o direito à água, à alimentação, a prestações de saúde, à habitação e ao saneamento básico.

a esperança de que o Judiciário possa ser capaz de garantir a realização das políticas públicas.

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De acordo com o texto, para uma norma produzir efetivamente...

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