A garantia constitucional da liberdade de locomoção

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Q1955085

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q1955085 Direito Constitucional

abrange apenas os brasileiros e os estrangeiros residentes no Brasil.

abrange o direito de permanência no território nacional.

é norma constitucional de aplicabilidade imediata, direta e integral.

pode ser tutelada por meio do recurso de habeas corpus.

não abrange o direito de saída de não residentes no país.

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