Julgue o item a seguir, pertinentes a execução fiscal.Uma dí...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977637
Direito Tributário
Julgue o item a seguir, pertinentes a execução fiscal.
Uma dívida de natureza não tributária e que deva ser cobrada
por uma autarquia federal não está compreendida no
conceito de dívida ativa.