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Q339462

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339462 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre o Princípio da Rogação ou Instância, marque a alternativa correta.

Não há exceção ao Princípio da Rogação ou Instância para o Tabelião de Protesto.

Aplica-se aos Tabeliães de Protesto e tem como exceção a possibilidade de averbação no instrumento de protesto da aquiescência do portador ao aceite por honra.

Aplica-se aos Tabeliães de Protesto e tem como exceção a possibilidade de averbação de retificação de erros materiais que poderá ser efetuada de ofício pelo Tabelião.

Não tem aplicação para o Tabelião de Protesto.

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