Quando a Administração Pública restringe direitos individuai...

Questões de assuntos semelhantes

• A atuação estatal sujeita-se a parâmetros legais, mas, nem sempre os poderes administrativos são utilizados pelos administradores públicos de...
• Considere sob o foco do poder hierárquico: I. Chamar a si funções originariamente atribuídas a um subordinado significa avocar, e só deve ser ...
• Do sistema hierárquico na Administração, decorrem alguns efeitos específicos. Dentre os citados nas alternativas, um NÃO se enquadra como tal....
• Acerca dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.
• O poder conferido ao administrador público para que pratique atos administrativos com liberdade de escolha, dentro dos limites permitidos por...