Os serviços públicos indelegáveis são aqueles que só podem s...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa correta a respeito da concessão dos serviços públicos.
• Antes da celebração do respectivo contrato de parceria público-privada, foi constituída a Sociedade de Propósito Específico (SPE) “Masters S/A”,...
• Dadas as afirmativas a respeito do que dispõe a Lei nº 8.987/95, I. São direitos dos usuários dos serviços públicos, dentre ...
• Relativamente aos serviços públicos e à concessão e permissão de serviço público, julgue o item subsecutivo.Classificam-se como indelegáveis...
• Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo. A autorização de serviço público é um ato administrativo unilateral, discricionário e...