A supremacia da Constituição e a missão atribuída ao Poder J...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316605
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A supremacia da Constituição e a missão atribuída ao Poder Judiciário na sua defesa têm papel de destaque no sistema geral de freios e contrapesos concebido pelo constitucionalismo moderno como forma de conter o poder.
Sistema de freios e contrapesos é a forma pela qual os três poderes se regulam, a fim de evitar abusos.
Veja o caso da aprovação de uma lei, por exemplo:
A lei pode partir do Legislativo, lá é votada e aprovada. Então segue para o sancionamento do presidente da república. Se o presidente entender que a lei não é benéfica, que é inconstuticional, que é abusiva etc poderá vetá-la. Já temos aí uma mostra do sistema de freios em contrapesos.
Mas consideremos que a lei, flagrantemende abusiva e constitucional tenha sido aprovada no legislativo e sancionada pelo presidente. Ainda poderá ser derrubada pelo poder judiciário por meio de diversas ações cabíveis. Mais uma vez percebemos a presença desse sistema de freios e contrapesos.
Enfim, é a forma pela qual os três poderes se regulam, criando limites uns aos outros. Olá pessoal,
assinalei esta assertiva como errada por entender que o sistema de freios e contrapessos serviria justamente para que um poder não sobresaia perante os demais. Contrário ao que é afirmado na assertiva.
Gostaria que discutissem meu comentário.
Obrigado a todos e boa sorte. Tive o mesmo pensamento do colega acima..... Michele,
Errei a questão, pois tive o mesmo raciocínio. Péssima questão, já que o sistema de freios e contrapesos não está configurado na descrição. ERREI por ter o entendimento dos colegas acima.
Meu raciocínio na questão " Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre sí. Porém possuem o sistema de freios e contrapesos para que um fiscalize o outro. Possuem funcões típicas e atípicas, logo a afirmativa de que o Judiciário em sua defesa possui papel de DESTAQUE nesse sistema torna a acertiva em errda.
OBS: não entendi porque foi considerada como certa. Também errei a questão e fui procurar o gabarito no site da CESPE. O gabarito está realmente marcando como Certo. Portanto, é superar o trauma e seguir em frente. Se caísse uma questão parecida, eu marcaria novamente Errado.
Link: http://www.cespe.unb.br/concursos/TJDFT_13/arquivos/TJDFT13_002_11.pdf Pessoal eu errei essa questão também, mas pequisando consegui entendê-la, porém acho que a banca deferia usar o termo "conter o abuso do poder" é o seguinte:
A palavra "conter" segundo o dicionario significa:
"Por meio da teoria dos freios e contrapesos, proposta por Montesquieu, deve-se haver divisão das funções estatais entre três órgãos, e o fundamental quilíbrio político e institucional entre os mesmos. Ou seja, as funções políticas do Estado devem ser separadas (executiva, legislativa e judicante) e o poder deve ser exercido de forma independente entre elas, visando o equilíbrio, por meio da autonomia e do respeito recíproco." (http://www.almeidalaw.com.br/almeidalaw/Portugues/detNoticia.php?codnoticia=184&codnoticia_categoria=3&PHPSESSID=aa46bba7e4ea9ee8e4e310166f761846)
Caí no mesmo raciocínio dos demais.. porém, garimpando a CF achei esse dispositivo:
"Art. 102- Compete ao STF, precipuamente, a guarda da CF, cabendo-lhe:
I- processar e julgar, originariamente:
a) ADI de LEI ou ATO NORMATIVO federal ou estadual e a ADC de lei ou ato normativo federal."
alguém discorda que poderia ser o embasamento da questão? Correta
A questão é a cópia fiel do que preconiza o Ministro Luís Roberto Barroso sobre o Sistema de Freios e Contrapesos (2003, p. 167):
"A Supremacia da Constituição e a missão atribuída ao Judiciário na sua defesa têm um papel de destaque no sistema geral de freios e contrapesos concebidos pelo constitucionalismo moderno como forma de conter o poder. É que, através da conjugação desses dois mecanismos, retira-se do jogo político do dia a dia e, pois, das eventuais maiorias eleitorais, valores e direitos que ficam protegidos pela rigidez constitucional e pelas limitações materiais ao poder de reforma da constituição."
(BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 2003.) É galera também errei a questão, mas depois de ver os comentários dos colegas e fazer uma reanálise me dei conta de que na verdade a questão só diz que é papel de destaque do Poder Judiciário, em relação à Supremacia da CF. Ou seja, os outros poderes também tem funções de freios e contrapesos, porém o papel do Poder Judiciário, quanto à supremacia da CF é de grande importância, tendo em vista que esse Poder tem como atribuição precipuar julgar, inclusive a legalidade das leis, e constitucionalidade das mesmas.
Fiquei decepcionado por ter errado, mas valeu com experiência, vamos a luta! Amigos, a questão não diz que somente o Judiciário tem papel de destaque no sistema de freios e contrapesos, mas também a supremacia da CF. Note-se que tem conjunção aditiva (E a missão atribuída...),além do verbo ter estar no plural (TÊM papel de destaque...). Isso inclui os dois. Esse foi meu raciocínio, pois tô meio enferrujada nos estudos, e acabei acertando, conforme a colega Tânia explicou...
Bjs a todos e DEUS nos abençoe! Acredito que ter um papel de destaque não quer dizer que é superior, foi com esse raciocínio que respondi a questão, realmente é exemplo diário a atuação do poder judiciário com papel de destaque no cenário atual, ademais a questão ainda falava que a supremacia da constituição também é de destaque e essa utiliza como meio o poder judiciário para regular a atuação das outras esferas do poder.
Entendo que a questão apenas deu ênfase na atuação do Poder Judiciário, (em específico na defesa da CF) fato que configura o equilíbrio entre os poderes.
Exemplo: O papel do Judiciário, através do controle de constitucionalidade, na contenção de ingerências legislativas e administrativas.
Da mesma forma, não entenderia ser errônea a afirmação que descrevesse as atribuições dos outros poderes que propiciassem o mesmo equílíbrio entre eles.
"A caminhada é árdua mas a chegada com sucesso é certa aos que o buscam" ATENÇÃO PESSOAL...
A afirmação de que a questão deu como ex o poder judiciário é equivocada!
A questão em momento algum diz que o PODER JUDICIÁRIO ESTÁ ACIMA DOS DEMAIS, NÃO! Isso sabemos não ser verdade.
Ela afirma o que todo estudante de direito sabe: APESAR DE TODOS SE FISCALIZAREM, É O PODER JUDICIÁRIO QUE TEM RELEVÂNCIA NO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS SIM POIS É ELE QUEM ASSEGURARÁ O CUMPRIMENTO DA CONSTITUIÇÃO.
Isso não tira o caráter da independência e harmonia entre eles. A questão que poderia ser levantada (e não há espaçop para esta discussão aqui) é apenas a seguinte: Quem freia o próprio judiciário com juizes corrompidos e um STF que tbm é movido por LOBBY. Só isso. Mas não é o espaço. Pela CF tudo é perfeito e os juizes são desinteressados nas causas. Daí as garantias que possuem: inamovibilidade, irredutibilidade e vitaliciedade.
Logo, o PODER JUDICIÁRIO TEM SIM RELEVANCIA MAIOR, MAS NO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESSOS! Exatamente como afirmado.
QUESTÃO CORRETA. Não é o STF o guardião da CF? Pq estaria errada? ;) A CF está acima, mas quem a protege é o judiciário (e não é mesmo função dele?). Questão certa. Questão que deu o que pensar... também errei, no entanto, os comentários dos colegas concurseiros acima foram bastante esclarecedores e serviram como uma ótima referência de estudo para o entendimento correto acerca do contexto trabalhado na questão...
Parabéns! EXECUTIVO: executa as leis
LEGISLATIVO: faz as leis
JUDICIARIO: decide em algum confronto na execução das leis ou na elaboração das leis;
Assim, O JUDICIARIO, tem um papel preponderante , pois é ele que vai garantir a supremacia da constituição, não deixando a executivo executar da forma que convem e nem o legislativo elaborar normas como convem. Devem todos repeitar a supremacia da CF. Lembrando que o constitucionalismo moderno é um conceito de juízo de valor, igual outras teorias, onde sociologicamente é um movimento que sustenta a limitação do poder, inviabilizando os governantes fazerem prevalecer seus interesses e regras na condução do Estado, contendo assim o arbítrio, com marco na Constituição norte-americana de 1787 e francesa de 1791 . Errei a questão por causa da expressão Constitucionalismo Moderno. Para mim, a teoria do sistema de freios e contra-pesos foi concebida antes do constitucionalismo moderno. Fui dar uma pesquisada e descobri o seguinte:
Montesquieu foi o responsável por traçar parâmetros fundamentais para a teoria, que foi idealizada há muito tempo po Aristóteles. Contudo, ela só foi consolidada na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). E essa sistematização é justamente a época de vigência do Constitucionalismo Moderno, com marcos inicias a Constituição americana 1787 e a francesa 1791.
Veja o caso da aprovação de uma lei, por exemplo:
A lei pode partir do Legislativo, lá é votada e aprovada. Então segue para o sancionamento do presidente da república. Se o presidente entender que a lei não é benéfica, que é inconstuticional, que é abusiva etc poderá vetá-la. Já temos aí uma mostra do sistema de freios em contrapesos.
Mas consideremos que a lei, flagrantemende abusiva e constitucional tenha sido aprovada no legislativo e sancionada pelo presidente. Ainda poderá ser derrubada pelo poder judiciário por meio de diversas ações cabíveis. Mais uma vez percebemos a presença desse sistema de freios e contrapesos.
Enfim, é a forma pela qual os três poderes se regulam, criando limites uns aos outros. Olá pessoal,
assinalei esta assertiva como errada por entender que o sistema de freios e contrapessos serviria justamente para que um poder não sobresaia perante os demais. Contrário ao que é afirmado na assertiva.
Gostaria que discutissem meu comentário.
Obrigado a todos e boa sorte. Tive o mesmo pensamento do colega acima..... Michele,
Errei a questão, pois tive o mesmo raciocínio. Péssima questão, já que o sistema de freios e contrapesos não está configurado na descrição. ERREI por ter o entendimento dos colegas acima.
Meu raciocínio na questão " Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre sí. Porém possuem o sistema de freios e contrapesos para que um fiscalize o outro. Possuem funcões típicas e atípicas, logo a afirmativa de que o Judiciário em sua defesa possui papel de DESTAQUE nesse sistema torna a acertiva em errda.
OBS: não entendi porque foi considerada como certa. Também errei a questão e fui procurar o gabarito no site da CESPE. O gabarito está realmente marcando como Certo. Portanto, é superar o trauma e seguir em frente. Se caísse uma questão parecida, eu marcaria novamente Errado.
Link: http://www.cespe.unb.br/concursos/TJDFT_13/arquivos/TJDFT13_002_11.pdf Pessoal eu errei essa questão também, mas pequisando consegui entendê-la, porém acho que a banca deferia usar o termo "conter o abuso do poder" é o seguinte:
A palavra "conter" segundo o dicionario significa:
Significado de Conter
v.t. Compreender na extensão, na capacidade, na substância: o decalitro contém dez litros.
Encerrar: este livro contém grandes verdades.
Manter em certos limites, impedir de avançar: conter a multidão.
Refrear: conter a cólera.
V.pr. Disciplinar os sentimentos, dominar-se: ele se conteve à hora da prova.
(http://www.dicio.com.br/conter/)
"Por meio da teoria dos freios e contrapesos, proposta por Montesquieu, deve-se haver divisão das funções estatais entre três órgãos, e o fundamental quilíbrio político e institucional entre os mesmos. Ou seja, as funções políticas do Estado devem ser separadas (executiva, legislativa e judicante) e o poder deve ser exercido de forma independente entre elas, visando o equilíbrio, por meio da autonomia e do respeito recíproco." (http://www.almeidalaw.com.br/almeidalaw/Portugues/detNoticia.php?codnoticia=184&codnoticia_categoria=3&PHPSESSID=aa46bba7e4ea9ee8e4e310166f761846)
Caí no mesmo raciocínio dos demais.. porém, garimpando a CF achei esse dispositivo:
"Art. 102- Compete ao STF, precipuamente, a guarda da CF, cabendo-lhe:
I- processar e julgar, originariamente:
a) ADI de LEI ou ATO NORMATIVO federal ou estadual e a ADC de lei ou ato normativo federal."
alguém discorda que poderia ser o embasamento da questão? Correta
A questão é a cópia fiel do que preconiza o Ministro Luís Roberto Barroso sobre o Sistema de Freios e Contrapesos (2003, p. 167):
"A Supremacia da Constituição e a missão atribuída ao Judiciário na sua defesa têm um papel de destaque no sistema geral de freios e contrapesos concebidos pelo constitucionalismo moderno como forma de conter o poder. É que, através da conjugação desses dois mecanismos, retira-se do jogo político do dia a dia e, pois, das eventuais maiorias eleitorais, valores e direitos que ficam protegidos pela rigidez constitucional e pelas limitações materiais ao poder de reforma da constituição."
(BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 2003.) É galera também errei a questão, mas depois de ver os comentários dos colegas e fazer uma reanálise me dei conta de que na verdade a questão só diz que é papel de destaque do Poder Judiciário, em relação à Supremacia da CF. Ou seja, os outros poderes também tem funções de freios e contrapesos, porém o papel do Poder Judiciário, quanto à supremacia da CF é de grande importância, tendo em vista que esse Poder tem como atribuição precipuar julgar, inclusive a legalidade das leis, e constitucionalidade das mesmas.
Fiquei decepcionado por ter errado, mas valeu com experiência, vamos a luta! Amigos, a questão não diz que somente o Judiciário tem papel de destaque no sistema de freios e contrapesos, mas também a supremacia da CF. Note-se que tem conjunção aditiva (E a missão atribuída...),além do verbo ter estar no plural (TÊM papel de destaque...). Isso inclui os dois. Esse foi meu raciocínio, pois tô meio enferrujada nos estudos, e acabei acertando, conforme a colega Tânia explicou...
Bjs a todos e DEUS nos abençoe! Acredito que ter um papel de destaque não quer dizer que é superior, foi com esse raciocínio que respondi a questão, realmente é exemplo diário a atuação do poder judiciário com papel de destaque no cenário atual, ademais a questão ainda falava que a supremacia da constituição também é de destaque e essa utiliza como meio o poder judiciário para regular a atuação das outras esferas do poder.
Errei a questão tbm, pios tive o mesmo entendimento que os colegas
Bom, eu já tive outro raciocínio. Acinalei errada por causa da expressão "Constitucionalismo moderno". Achei que tais itens fossem decorrentes do neoconstitucionalismo. Alguém? Gente,Entendo que a questão apenas deu ênfase na atuação do Poder Judiciário, (em específico na defesa da CF) fato que configura o equilíbrio entre os poderes.
Exemplo: O papel do Judiciário, através do controle de constitucionalidade, na contenção de ingerências legislativas e administrativas.
Da mesma forma, não entenderia ser errônea a afirmação que descrevesse as atribuições dos outros poderes que propiciassem o mesmo equílíbrio entre eles.
"A caminhada é árdua mas a chegada com sucesso é certa aos que o buscam" ATENÇÃO PESSOAL...
A afirmação de que a questão deu como ex o poder judiciário é equivocada!
A questão em momento algum diz que o PODER JUDICIÁRIO ESTÁ ACIMA DOS DEMAIS, NÃO! Isso sabemos não ser verdade.
Ela afirma o que todo estudante de direito sabe: APESAR DE TODOS SE FISCALIZAREM, É O PODER JUDICIÁRIO QUE TEM RELEVÂNCIA NO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS SIM POIS É ELE QUEM ASSEGURARÁ O CUMPRIMENTO DA CONSTITUIÇÃO.
Isso não tira o caráter da independência e harmonia entre eles. A questão que poderia ser levantada (e não há espaçop para esta discussão aqui) é apenas a seguinte: Quem freia o próprio judiciário com juizes corrompidos e um STF que tbm é movido por LOBBY. Só isso. Mas não é o espaço. Pela CF tudo é perfeito e os juizes são desinteressados nas causas. Daí as garantias que possuem: inamovibilidade, irredutibilidade e vitaliciedade.
Logo, o PODER JUDICIÁRIO TEM SIM RELEVANCIA MAIOR, MAS NO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESSOS! Exatamente como afirmado.
QUESTÃO CORRETA. Não é o STF o guardião da CF? Pq estaria errada? ;) A CF está acima, mas quem a protege é o judiciário (e não é mesmo função dele?). Questão certa. Questão que deu o que pensar... também errei, no entanto, os comentários dos colegas concurseiros acima foram bastante esclarecedores e serviram como uma ótima referência de estudo para o entendimento correto acerca do contexto trabalhado na questão...
Parabéns! EXECUTIVO: executa as leis
LEGISLATIVO: faz as leis
JUDICIARIO: decide em algum confronto na execução das leis ou na elaboração das leis;
Assim, O JUDICIARIO, tem um papel preponderante , pois é ele que vai garantir a supremacia da constituição, não deixando a executivo executar da forma que convem e nem o legislativo elaborar normas como convem. Devem todos repeitar a supremacia da CF. Lembrando que o constitucionalismo moderno é um conceito de juízo de valor, igual outras teorias, onde sociologicamente é um movimento que sustenta a limitação do poder, inviabilizando os governantes fazerem prevalecer seus interesses e regras na condução do Estado, contendo assim o arbítrio, com marco na Constituição norte-americana de 1787 e francesa de 1791 . Errei a questão por causa da expressão Constitucionalismo Moderno. Para mim, a teoria do sistema de freios e contra-pesos foi concebida antes do constitucionalismo moderno. Fui dar uma pesquisada e descobri o seguinte:
Montesquieu foi o responsável por traçar parâmetros fundamentais para a teoria, que foi idealizada há muito tempo po Aristóteles. Contudo, ela só foi consolidada na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). E essa sistematização é justamente a época de vigência do Constitucionalismo Moderno, com marcos inicias a Constituição americana 1787 e a francesa 1791.
A Teoria da Divisão de Poderes, também conhecida como Sistema de Freios e Contrapesos, foi consagrada pelo pensador francês Montesquieu na obra O Espírito das Leis, baseado nas obras Política, do filósofo Aristóteles, e Segundo Tratado do Governo Civil, de John Locke.
O examinador inseriu na questão,"Constitucionalismo Moderno," para induzir o candidato ao erro.
Quando li só pensei em "ativismo judicial". Triste, mas verdade.
CESPE - 2012 - Defensor Público - DPE/ES
Na perspectiva moderna, o conceito de constitucionalismo abrange, em sua essência, a limitação do poder político e a proteção dos direitos fundamentais. CERTO
CESPE - 2012 - ANAC
No constitucionalismo moderno, a Constituição deixa de ser concebida como simples manifesto político para ser compreendida como norma jurídica fundamental e suprema, que consiste em técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. CERTO
Resumindo: o controle de constitucionalidade é um belo exemplo desse papel preponderante.
;)
Bons estudos!
Bela questão... !
Em 2020 estamos vendo muito bem isso...
Questão que consubstancia a atuação do Xandão de frear as inconstitucionalidades diárias do Bolsonazi...
A CF/88 privilegiou a separação de poderes e definiu sua atuação como
independente e harmônica. É o que está disposto no art. 2°: são Poderes da União, independentes e harmônicos entre
si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A Constituição instituiu ainda
mecanismos de freios e contrapesos, havendo controle recíproco entre os
poderes. O controle de constitucionalidade realizado pelo Judiciário é um
exemplo desse tipo de mecanismo. A supremacia normativa da Constituição, isto é, o entendimento de que a
Constituição é a lei máxima do Estado e que deve reger todas as outras leis, é
pressuposto para o controle de constitucionalidade das leis. Portanto, correta a afirmativa.
RESPOSTA: Certo
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