As autarquias são pessoas jurídicas de direito público integ...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca do regime jurídico das autarquias previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
• O Direito Administrativo realiza de forma direta, concreta e imediata os fins desejados pelo Estado e definidos pelo Direito...
• O surgimento da administração indireta encontra sustentação, principalmente, no Decreto Lei Federal No200/67 e na Lei Federal N o 7596 de 1987,...
• A respeito da Administração Pública, julgue o item. A regra que a Constituição estabelece é a de que somente por lei específica ou decreto poderá...
• As fundações de apoio de que trata a questão anterior, por se tratar de pessoas jurídicas de direito privado, não se encontram obrigadas à...