A Lei Federal nº. 6.938/1981, e suas alterações, se houver, ...

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Q2427911 Direito Ambiental

A Lei Federal nº. 6.938/1981, e suas alterações, se houver, estabelece como instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:


I- o zoneamento ambiental;

II- o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

III- o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

IV- o Cadastro Técnico Federal de atividades poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais;

V- os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.


Estão corretos os itens:

Alternativas