Julgue o item subsequente.A omissão de assistência à pessoa ...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ingá - PB
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283700
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o item subsequente.
A omissão de assistência à pessoa idosa que resulta em morte terá a pena triplicada.