Paulo, com 30 anos, e Bárbara, com 77 anos, são casados pela...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |

Q2306781 Direito Civil

Paulo, com 30 anos, e Bárbara, com 77 anos, são casados pela separação obrigatória de bens.

Nesse caso, é correto afirmar que a outorga uxória:

não será necessária na alienação de bens imóveis adquiridos na constância do casamento;

será sempre necessária para alienação de bens imóveis adquiridos na constância do casamento;

só será necessária para alienação onerosa de bens imóveis adquiridos na constância do casamento;

só será necessária para alienação gratuita de bens imóveis adquiridos na constância do casamento;

será sempre necessária para alienação de bens imóveis adquiridos na constância do casamento ou anteriormente.

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