No que se refere ao processo legislativo e à Lei Orgânica do...

Com base no mesmo assunto

Q2082873

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Direito e Legislação |

Q2082873 Legislação Estadual

No que se refere ao processo legislativo e à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

A LODF poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.

A LODF poderá ser emendada mediante proposta, de no mínimo, dois terços dos membros da Câmara Legislativa.

É vedada a iniciativa popular de proposta de emenda à LODF.

Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal iniciar o processo legislativo para fixar ou modificar as respectivas remunerações ou subsídios de seus serviços.

A matéria constante de proposta de emenda à LODF rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Aqui seu estudo começa gratuito!

Aqui seu estudo começa gratuito!

No que se refere ao processo legislativo e à Lei Orgânica do...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas