Antônio, Presidente da Câmara Municipal de Alfa, no meio da ...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Processo Legislativo |

Q2482324 Direito Constitucional

Antônio, Presidente da Câmara Municipal de Alfa, no meio da legislatura, iniciou estudos com o objetivo de aumentar o subsídio recebido pelos vereadores da Casa Legislativa.

Ao analisar os balizamentos oferecidos pela Constituição da República em relação à medida alvitrada, Antônio concluiu corretamente que

a fixação do novo valor recebe a influência de critérios demográficos.

o valor é automaticamente atualizado com base no subsídio dos Deputados Federais.

o novo valor somente se tornará eficaz no exercício financeiro seguinte ao da sua fixação.

em razão da autonomia municipal, o novo valor não sofre balizamentos pelos subsídios adotados em outros níveis federativos.

a fixação do novo valor deve levar em conta que a remuneração total dos vereadores não pode ultrapassar dez por cento da receita do Município Alfa.

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