O artigo 50 do Código Civil dispõe que poderá o juiz descons...
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261419
Direito Civil
O artigo 50 do Código Civil dispõe que poderá o juiz desconsiderar a personalidade jurídica em caso de abuso
da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de
finalidade ou pela confusão patrimonial. A confusão patrimonial, de acordo com o Código Civil, é entendida como
a ausência de separação de fato entre os patrimônios e
caracteriza-se por