Tendo como base somente a Lei Municipal nº 1.470/1979, a nom...

Questões de assuntos semelhantes

• Determinado município regulamentou através de decreto lei municipal que previa a aplicação de multas para os proprietários de veículos automotores...
• Tendo como base a Lei Municipal nº 4.667/2019, compete à Comissão de Ética e de Conduta, EXCETO: 
• Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, aos servidores públicos estatutários é assegurado assistência previdenciária e social...
• À luz da Lei Municipal nº 1.470/1979 – Estatuto do Servidor, sobre o salário-família assinale a afirmativa correta.
• O Código de Ética do Município dispõe que a posse dos agentes públicos do município de Nova Friburgo, e o início do exercício de cargo, emprego ou...