De acordo com a Lei 6.745/85, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q68848

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |

Q68848 Legislação Estadual

De acordo com a Lei 6.745/85, é correto afirmar:

As normas gerais para realização de concursos serão estabelecidas em regulamento.

A posse é ato pelo qual o nomeado em cargo público entra imediatamente em exercício.

Homologado o concurso, será expedido certificado de habilitação com validade para três anos.

A posse em cargo comissionado prescinde de prévio exame de saúde, a critério da autoridade que nomeia.

O limite máximo de idade para provimento, aplica-se ao funcionário público do Estado ocupante de cargo efetivo.

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