De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e modificações, o saldo da...

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e modificações, o saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembleia deverá deliberar sobre a aplicação do excesso.
A aplicação poderá ser feita