A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou orienta...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q990713
Direito Notarial e Registral
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou
orientação no sentido de que as custas judiciais e os emolumentos concernentes aos serviços notariais e registrais
possuem natureza