O diminuto Município Alfa possui dez secretarias, uma autarq...

Administração direta: secretarias, ministérios, Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF, TSE, TST e Tribunais de Conta.

Administração indireta: autarquias, empresas públicas, fundações públicas (de direito público ou direito privado) e consórcios públicos e sociedade de economia mista.

Resuminho:

Desconcentração X Descentralização: 

A função administrativa pode ser desenvolvida de duas formas: 

• Centralizada: o serviço é prestado pela Administração Direta.
• Descentralizada: a prestação do serviço público é deslocada para outras pessoas jurídicas.

Descentralização: consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração Indireta ou para o particular. A nova pessoa jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

1. Outorga → Titularidade + Execução.
2. Delegação → Somente execução.

Desconcentração: é a distribuição do serviço dentro da mesma pessoa jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.

• Desconcentração territorial: as competências são divididas em razão da delimitação das regiões onde cada órgão poderá atuar.
• Desconcentração material: as competências são divididas em razão da especialização de cada órgão em determinado assunto. 
• Desconcentração hierárquica: as competências são divididas utilizando-se do critério de relação de subordinação entre os diversos órgãos. 

Gab.: E

✅ Letra E.

A) A EMPRESA PÚBLICA está inserida dentro da ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

DesCEntralização -----------------> Criação de ENTIDADES.

DesCOncentração -----------------> Criação de ÓRGÃO.

B) As autarquias e as empresas públicas são frutos da DESCENTRALIZAÇÃO e fazem parte da ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

C) As FUNDAÇÕES são frutos da DESCENTRALIZAÇÃO e fazem parte da ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

Obs: elas podem ser de direito público ou privado.

D) Autarquia e Empresa Pública são frutos da DESCENTRALIZAÇÃO.

Bons estudos!! ❤️✍

A questão exige conhecimento acerca da organização administrativa e pede ao candidato que classifique, de maneira correta, as dez secretarias, uma autarquia, uma fundação estatal de direito público e uma empresa pública que o Município Alfa possui.

Dessa forma, tem-se que:

Secretarias >> Administração Direta/ Concentrada.

Autarquia >>>> Administração Indireta / Desconcentrada;

Fundação Estatal de Direito Público >>> Administração Indireta / Desconcentrada;

Empresa Pública >>> Administração Indireta / Desconcentrada;

#SE LIGA NA DICA: Uma dica para não errar é a seguinte:

• DesCOncentração: Cria Órgãos (que não possuem personalidade jurídica);

• DesCEntralização: Cria Entidades (cria pessoas jurídicas: autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista; fundações públicas de direito privado). 

Assim, as secretarias fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da desconcentração administrativa. A autarquia, a fundação estatal de direito público e a empresa pública integram a Administração Pública indireta, fruto da técnica da descentralização administrativa.

Gabarito: E

GAB: E

Uma boa dica que já vi nos comentários do QC e me ajudou a memorizar e não confundir mais Desconcentração com Descentralização

DesCONcentração --> CON Hieraquia. Ou seja, se há hierarquia, pertence a administração direta.

Ex: Secretarias e ministérios.

DesCENtralização --> CEN Hierarquia. Ou seja, não há hierarquia e pertece à Administração Indireta.

Ex: Autarquia, fundação, sociedade de economia mista ou empresa pública.

Qualquer erro me avisem para eu poder corrigir o comentário.

Bons estudos, coloque Deus em 1º lugar e acredite nos seus sonhos!

fico tão feliz em saber que estou entendo um assunto tão complexo que é Direito Administrativo.

QUE DEUS NÓS ABENÇOE!