Acerca das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção co...

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Q275147

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |

Q275147 Direito Civil

Acerca das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta, conforme a doutrina e jurisprudência dominantes.

O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica caracteriza abuso da personalidade.

O passar do tempo não consolida a personalidade de associação se houver defeito no ato constitutivo.

Os direitos da personalidade não são concedidos ao natimorto, somente ao nascituro.

A capacidade da pessoa natural não se presume e deve ser provada por documento.

O nascituro possui direitos aos danos morais pela morte do pai mesmo sem conhecê-lo.

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