A respeito da despesa pública, assinale a opção correta.

A) - CERTO - Conceito correto dado à despesa pública

B) - ERRADO - Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

C) - ERRADO - Despesas de Capital que formam um novo bem de capital, as Correntes apenas trazem a manutenção de serviços anteriormente criados.

D) - ERRADO - Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

Dívida ativa corresponde a créditos a receber pela Fazenda Pública que não foram pagos na data em que venceram, são classificados no ativo e representam uma fonte potencial de fluxo de caixa (uma fonte potencial de receita). A dívida ativa dividi-se em tributária e não tributária.

Simplificadamente, a dívida ativa é contituída quando alguém deve ao Estado e não pagou na época certa, ou seja, ''deixou a conta vencer''.

Letra A – Correto – É justamente o conceito de despesa, que pela classificação por natureza está dividida entre correntes e de capital. 

Letra B – Errado – Na verdade, a DEA estava consignada no orçamento do exercício anterior, no qual havia empenho, suficiente ou não, mas também pode se referir a despesas reconhecidas apenas no exercício corrente.  

Letra C – Errado – A despesas correntes são destinadas a manutenção dos serviços públicos, ao passo que as despesas de capital é que são destinadas à formação de bens. 

Letra D – Errado – A dívida ativa se refere, na verdade, a uma dívida que não foi paga no prazo determinado e por isso o Estado inscreve o indivíduo como devedor.

Gabarito: A

A - Sim

B - As despesas de exercícios anteriores (DEA) referem-se às dívidas reconhecidas no exercício corrente para as quais existe empenho, mas que não foram processadas no exercício anterior.

Existe crédito próprio. Que é diferente de empenho. Empenho é estágio da execução da despesa. Portanto, as DEA são E,L e P no exercício.

C - Despesas correntes são destinadas à formação de um bem de capital, assim como à expansão das atividades do órgão.

De capital

D - A dívida ativa corresponde à despesa que foi originada em exercício anterior e que está presente no orçamento corrente.

Dívida ativa é crédito a favor da Fazenda Pública e não despesa.

restos a pagar: empenhadas, mas não pagas até 31/12.

Despesas do exercício anterior: gasta referente a um exercício pretérito, mas seu empenho e liquidação acontecerão no ano em que a despesa é reconhecida. É importante pontuar que há algumas semelhanças com o resto a pagar não processado, contudo divergem no tempo (ano) em que foi empenhada e liquidada. . Nesse o empenho deu-se em ano anterior, apenas a liquidação e o pagamento são efetivados posteriormente. Já na primeira, empenho e liquidação acontecem no ano em que foi reconhecida a despesa.

A

A) Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade (despesas correntes) ou para a realização de investimentos (despesas de capital).

Despesa pública não é só isso, portanto errado o gabarito (em especial na parte das despesas de capital), mas se o CESPE quisesse poderia ser certo.

B) As despesas de exercícios anteriores (DEA) referem-se às dívidas reconhecidas no exercício corrente para as quais existe empenho, mas que não foram processadas no exercício anterior.

Despesas com empenho e não processadas são RPNP e não pagos. A redação para DEA na verdade seria que EXISTIA empenho e será feito um novo no exercício corrente. Ainda assim, um erro menos que da letra A.