Com relação à Política Nacional de Medicamentos (PNM) e de l...

De acordo com a PNM, cabe ao gestor municipal (secretaria de saúde ou organismo correspondente), como uma de suas responsabilidades, incentivar a revisão das tecnologias de formulação farmacêutica.

Assistência farmacêutica pode ser definida como o conjunto de procedimentos médicos e terapêuticos de baixa complexidade, passíveis de realização em ambulatórios e postos de saúde

O desenvolvimento científico e tecnológico por meio da integração entre universidades, instituições de pesquisa e empresas do setor produtivo é uma das diretrizes da PNM.

As ações de vigilância sanitária serão gradualmente descentralizadas e transferidas à responsabilidade executiva direta de estados e municípios, inclusive o registro de medicamentos e a autorização do funcionamento de empresas.

De acordo com a Portaria n.º 3.916/1998, a promoção da produção de medicamentos e a revisão permanente da RENAME são duas das prioridades da PNM.