Nos termos do Código Civil em vigor, no que trata das Fun...

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Q351398

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351398 Direito Civil

Nos termos do Código Civil em vigor, no que trata das Fundações:

São pessoas jurídicas de natureza híbrida, porque podem ser administradas por particulares e por entidades públicas.

Os bens que integram o patrimônio das fundações podem ser incorporados ao patrimônio de seu fundador quando de sua extinção.

São constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, ficando-lhes vedada atividade ligada à assistência social, ainda que constituídas p or escritura pública.

Assim como as associações, podem empreender atividade econômica, porque tendo natureza similar, podem destinar a renda que auferirem à consecução de seu objetivo social.

São pessoas jurídicas de direito privado, constituídas por escritura pública ou por testamento, restringindo-se sua atividade no cumprimento de objetivos de cunho religioso, moral, cultural ou assistência!.

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Nos termos do Código Civil em vigor, no que trata das Fun...

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