Na iminência ou no caso de guerra

ALTERNATIVA A (CORRETA)

CF, Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

O erro da alternativa D está em dizer "por lei ordinária..." O empréstimo compulsório será instituído por lei complementar, conforme CF88. As demais alternativas estão erradas desde o início por incluírem: "civil" ou "convulsão social" (HEM?! kkkkk)

Bons estudos !!! ;)

Huga, além deste erro comentado por você, a letra D) inclui os Estados e DF como competentes para instituir Empréstimo Compulsório, o que não é verdadeiro.

GABARITO: E

a) Guerra civil não é hipótese de Empréstimo Compulsório. Alternativa incorreta.

b) Guerra civil não é hipótese de Imposto Extraordinário e esse só demanda lei ordinária. Alternativa incorreta.

c) Empréstimo compulsório demanda lei complementar para a sua instituição. Alternativa incorreta.

d) Convulsão social de natureza grave não é hipótese de Imposto Extraordinário e esse só demanda lei ordinária. Alternativa incorreta.

e) Exatamente. Empréstimo Compulsório demanda lei complementar e tem como umas das hipóteses autorizativas de sua instituição a guerra externa. Alternativa correta.

Letra A.

A) CORRETA.

B) ERRADA. A norma não fala em guerra "civil", mas apenas guerra "externa"

C) ERRADA. Nada a ver!

D) ERRADA. O empréstimo compulsório é de competência FEDERAL, ou seja, da UNIÃO.

E) ERRADA. "compreendidos OU NÃO em sua competência" - que viagem!

Gab.: A

Principais diferenças entre o IEG - imposto extraordinário de guerra (art. 154/CF) e o empréstimo compulsório (art. 148/CF) - ambos da União:

1). O IEG é instítuído por lei ordinária, enquanto o empréstimo compulsório é instituído por lei complementar;

2). No IEG, só há lugar para o imposto em razão de guerra, enquanto no empréstimo compulsório a justificativa é a despesa extraordinária, hipótese dentre as quais caiba a guerra (também comporta calamidade pública);

3). Ambos os impostos são para IMINÊNCIA ou ATUALIDADE (já está ocorrendo) de guerra, portanto, o imposto pode ser pré-existente. 

4). O IEG autoriza bitributação e não obedece à nenhum princípio da anterioridade; o empréstimo compulsório em razão de guerra também não obedece à nenhuma anterioridade, mas não comporta a bitributação. 

Imposto Extraordinário de Guerra (Externa)/ Iminência = IEGI

Empréstimos Compulsórios para cobrir despesas - extraorinárias - de Guerra = ECG

Ambos de competência da UNIÃO!

IEGI ------> LO

ECG------->LC

Uma guerra civil não seria uma despesa extraordinária decorrente de calamidade pública?

O erro da e está na troca de impostos por tributos.

Art. 154. A União poderá instituir:

              II - na iminência ou no caso de guerra externa, IMPOSTOS extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

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ARTIGO 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

III - cobrar tributos:

b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

CF/88:

“Art. 154. A União poderá instituir:

II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.”

CTN:

“Art. 76. Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.”

o erro da E é "convulsão social" não existe tal previsão!!

Para quem ficou com dúvida entre A e E

GAB: A

PRA NUNCA MAIS ESQUECER!!!!!!!

Empréstimos COMPulsórios - Lei COMPlementar

Impostos Extra-ORDINÁRIOS - Lei ORDInária

não confundir:

GUERRA ► EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ► Instituído por Lei Complementar 

IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO DE GUERRA ►Aqui pode ser instituído por Lei Ordinária ou por Medida Provisória.

comentário retirados aqui do qc e compilados por mim.