É competência concorrente da União, dos estados, dos municí...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211435 Direito Tributário

É competência concorrente da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal instituir

impostos sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).

taxas, em razão do exercício do poder de polícia.

impostos sobre propriedade territorial rural (ITR).

empréstimos compulsórios.

contribuições sociais.

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